Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, as "CGV") regerão as relações contratuais entre a DISTRIBUCIONES SOLARES DEL PRINCIPADO S.L (doravante, DSPSOLAR) e os seus clientes (doravante, o "Cliente"), derivadas das vendas de produtos PHOTOVOLTAIC e similares (doravante, o "Produto" ou os "Produtos") que a DSPSOLAR efectua ao Cliente para as encomendas que este último efectua e que a DSPSOLAR aceita.

O Cliente reconhece que aceita, sem reservas, as presentes CGV ao efetuar uma encomenda de Produtos, tendo conhecimento prévio do seu conteúdo por lhe ter sido fornecida uma cópia das mesmas pela DSPSOLAR, para além de as CGV estarem publicadas no sítio Internet https://distribucionessolares.es.

As CGV excluem a aplicação de quaisquer condições gerais de compra próprias do Cliente.

As encomendas de venda de Produtos reger-se-ão pelas presentes CGV, que serão completadas, se for caso disso, pelas condições particulares que a DSPSOLAR e o Cliente possam acordar. Estas condições particulares prevalecerão sobre as CGV quando a DSPSOLAR as tiver aceite expressamente por escrito.

Formulação de ordens

O Cliente enviará à DSPSOLAR as encomendas dos Produtos por escrito (e-mail ou web), especificando o tipo de Produtos, o número de referência, a quantidade (no caso de encomendas "fechadas") e a data de entrega em causa.

A encomenda deve ser aceite pela DSPSOLAR para que o contrato de venda dos Produtos seja considerado concluído e vinculativo. A DSPSOLAR informará o Cliente da sua aceitação da encomenda num prazo máximo de 7 dias após a receção da encomenda. Uma vez que uma encomenda tenha sido aceite pela DSPSOLAR, o Cliente não poderá cancelar a totalidade ou parte da encomenda, salvo acordo expresso com a DSPSOLAR.

A encomenda é considerada "concluída" quando o Cliente indica a quantidade específica de Produtos a entregar pela DSPSOLAR para satisfazer a encomenda, bem como a data prevista de entrega.

A DSPSOLAR não é obrigada a aceitar qualquer encomenda e, por conseguinte, reserva-se o direito de a rejeitar, sem que daí resulte ou implique qualquer responsabilidade.

Entrega

Os prazos de entrega das encomendas de Produtos devem ser entendidos como estimados ou aproximados, e em nenhum caso de cumprimento essencial. Por conseguinte, a DSPSOLAR não será responsável perante o Cliente por eventuais atrasos na entrega dos Produtos, exceto se tal tiver sido acordado.

Em qualquer caso, a DSPSOLAR esforçar-se-á por satisfazer e fornecer as encomendas de Produtos dentro dos prazos acordados com o Cliente, sempre que os seus recursos e capacidades de produção o permitam. Da mesma forma, a DSPSOLAR poderá efetuar entregas parciais da encomenda, incorrendo cada entrega parcial na correspondente obrigação de pagamento a cargo do Cliente.

A DSPSOLAR entregará os Produtos de acordo com as regras dos Incoterms 2010 em vigor e acordadas com o Cliente no contrato de venda.

A propriedade dos produtos será acordada com o cliente no contrato de venda.

A responsabilidade pelo risco, o transporte e o seguro, bem como o ponto de entrega, são regulados pelos Incoterms 2020 acordados no contrato de venda; se não for expressamente acordado, o Incoterm utilizado será o DAP.

Conformidade e queixas

O acordo do Cliente quanto à quantidade de Produtos entregues a título da encomenda em causa é dado através da assinatura da nota de entrega correspondente no momento da entrega. Se o Cliente não apresentar uma reclamação sobre um eventual defeito de quantidade no momento da receção dos Produtos, a DSPSOLAR não assumirá qualquer responsabilidade.

O Cliente deve examinar os Produtos, o mais rapidamente possível após a sua receção, para verificar a sua conformidade com o tipo de Produto encomendado e a ausência de defeitos aparentes ou ocultos nos mesmos. Em qualquer caso, após a receção dos Produtos, o Cliente dispõe de um prazo de 24 horas para reclamar junto da DSPSOLAR sobre qualquer diferença de tipo entre os Produtos entregues e os encomendados ou sobre a existência de um defeito aparente nos mesmos. Se o Cliente detetar um possível defeito interno ou não aparente nos Produtos, o Cliente dispõe de um prazo de 7 dias após a receção dos Produtos para reclamar junto da DSPSOLAR.

A DSPSOLAR não aceitará quaisquer reclamações recebidas após o termo dos prazos acima referidos. Se a reclamação do Cliente for justificada e recebida atempadamente, a DSPSOLAR terá a única e exclusiva obrigação de substituir os Produtos defeituosos por Produtos substitutos, não sendo responsável por quaisquer perdas ou danos que possam advir para o Cliente em consequência do atraso ou da não entrega de Produtos conformes, nomeadamente lucros cessantes, perda de produção ou perda de rendimentos, conforme previsto na Condição 6 infra.

A eventual substituição dos Produtos não implica a devolução dos Produtos não conformes, salvo autorização ou pedido expresso da DSPSOLAR.

Em caso de atraso na receção dos Produtos pelo Cliente, a DSPSOLAR poderá armazenar os Produtos por conta, custo e risco do Cliente, nas próprias instalações da DSPSOLAR ou nas de um terceiro.

O produto final pode diferir do produto da fotografia publicada, tanto nas tarifas aplicáveis como na imagem do sítio Web.

Preço e condições de pagamento

Os preços de venda dos Produtos serão os constantes das ofertas e tarifas da DSPSOLAR, tal como comunicadas ao Cliente, ou das condições particulares acordadas entre a DSPSOLAR e o Cliente. A estes preços acrescerão os impostos aplicáveis.

Considera-se que os preços incluem tudo o que a DSPSOLAR deve fornecer ou efetuar (custos de embalagem, custos de expedição, direitos, impostos, custos de transporte em vigor no dia da entrega, etc.) para entregar os Produtos de acordo com a Condição Geral 3.3.

A DSPSOLAR poderá alterar os preços de venda dos Produtos em qualquer altura. O aumento do preço de venda não afectará as encomendas de Produtos em curso que tenham sido previamente aceites pela DSPSOLAR. No caso de o Cliente efetuar uma encomenda de Produtos a um preço errado, a DSPSOLAR comunicará o preço correto e, se for caso disso, a sua aceitação da encomenda, desde que o Cliente o confirme expressamente (com o preço correto) nos dois dias seguintes.

O Cliente pagará o preço correspondente a cada encomenda dos Produtos por transferência bancária, cartão de crédito, débito direto, livrança, PayPal, Bizun ou qualquer outro meio aceite pela DSPSolar nos termos acordados com a DSPSolar.

Em caso de não pagamento total ou parcial do preço de qualquer encomenda de Produtos, na data de vencimento, em aplicação da Lei 3/2004 de 29 de dezembro, artigo 5º, o montante vencido e não pago vencerá os correspondentes juros de mora sem necessidade de aviso de vencimento ou de qualquer intimação por parte da DSPSOLAR, para além de o Cliente ser responsável pelos custos de devolução em que a DSPSOLAR possa incorrer.

A DSPSOLAR tem ainda o direito de suspender ou cancelar as entregas pendentes de Produtos ao Cliente até que a encomenda cujo pagamento é devido e exigível seja paga, ou de exigir o pagamento antecipado de qualquer nova encomenda.

A DSPSOLAR reserva-se o direito de fixar um limite de crédito para cada cliente e de efetuar entregas sujeitas a esse limite e/ou à apresentação de uma garantia de pagamento suficiente. Em caso de atraso ou de falta de pagamento, a DSPSOLAR tem o direito de recuperar as mercadorias não pagas e/ou de intentar qualquer ação judicial a que tenha direito. A DSPSOLAR reserva-se o direito de reclamar os custos dos processos judiciais, nomeadamente os custos de injunções e honorários de advogados.

Responsabilidade e garantia

O Cliente é o único responsável pela escolha do Produto objeto da venda e da compra, bem como pela utilização ou função a que se destina. Consequentemente, a DSPSOLAR não se responsabiliza e não garante que o Produto seja adequado para as aplicações técnicas pretendidas pelo Cliente, ou para atingir, no todo ou em parte, os objectivos previstos pelo Cliente aquando da compra dos Produtos. A este respeito, o Cliente não terá direito a devolver os Produtos e a reclamar o preço pago. Qualquer conselho técnico fornecido pela DSPSOLAR. verbalmente ou por escrito, ou através da realização de testes, antes e/ou durante a utilização do Produto, são dados de boa fé, mas sem qualquer outra garantia. Qualquer conselho dado pela DSPSOLAR não liberta o Cliente da sua obrigação de testar o Produto fornecido para determinar a sua adequação aos processos e utilizações a que se destina.

A responsabilidade da DSPSOLAR por danos causados por defeitos nos Produtos está excluída, exceto se for expressamente obrigada a fazê-lo ao abrigo da legislação obrigatória aplicável. Da mesma forma, a DSPSOLAR não será responsável por perdas ou danos acidentais, indirectos ou consequentes, perda de lucros, perda de produção ou lucros, riscos de desenvolvimento dos Produtos.

Em todo o caso, se a DSPSOLAR for obrigada a assumir qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo Cliente, tal responsabilidade será limitada a um montante equivalente ao montante correspondente ao valor da encomenda do Produto causador do dano, exceto se um limite superior for imposto à DSPSOLAR por uma lei imperativa aplicável. Da mesma forma, o Cliente não poderá reclamar contra a DSPSOLAR por qualquer dano após um (1) ano a partir da data em que o risco dos Produtos tenha sido transferido para o Cliente de acordo com as disposições da Condição 3.5 acima, a menos que a lei aplicável estabeleça um período mais longo.

O Cliente será o único responsável, exonerando a DSPSOLAR, se for caso disso, dos danos que possam ser causados aos seus próprios empregados ou a terceiros em consequência de uma má utilização, armazenamento, conservação, manipulação ou transformação dos Produtos; em particular, mas não exclusivamente, quando o Cliente não tenha respeitado as indicações, advertências ou instruções que a DSPSOLAR ou o fabricante tenham fornecido a este respeito.

A DSPSOLAR não poderá, em caso algum, ser responsabilizada perante terceiros por causas alheias à sua vontade, incluindo o incumprimento, por parte do Cliente, da regulamentação aplicável aos produtos e substâncias químicas. O Cliente isenta a DSPSOLAR de qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações, danos e/ou prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, do incumprimento das obrigações assumidas pelo primeiro em virtude da sua relação contratual.

A DSPSOLAR só assume a responsabilidade pelo produto enquanto mantiver a sua obrigação contratual nos termos da legislação comercial em vigor, devendo o cliente, após o termo deste período, contactar diretamente o fabricante do produto. Para este efeito, o cliente é informado de que as garantias dos produtos são publicadas nos sítios Web dos respectivos fabricantes.

Procedimento de assistência

O Cliente deverá solicitar a prestação da garantia através do procedimento estabelecido no seguinte documento e no seu sítio web. Antes de enviar qualquer produto para a DSPSOLAR é imprescindível obter um número de RMA, para o qual é necessário que o Cliente solicite e devolva o respetivo pedido preenchido por correio eletrónico para service@distribucionessolares.com. A DSPSOLAR não aceitará equipamentos que não sejam recebidos devidamente etiquetados e identificados com o número de RMA. Se o equipamento estiver em garantia, o Cliente deverá ainda apresentar o documento de compra do equipamento.

As garantias não cobrem, em caso algum, os custos de transporte. O prazo médio de reparação do equipamento é de 15 dias. Se o equipamento funcionar corretamente, o cliente deve assumir o custo da revisão do equipamento. O custo da revisão varia entre 30 e 150 €, este serviço não pode ser considerado um serviço ao abrigo da garantia. Se o equipamento for reparável, a DSPSOLAR enviará um orçamento que o Cliente poderá aceitar ou recusar, recolhendo o equipamento avariado ou aceitando a sua destruição. Se o equipamento não for reparável, a DSPSOLAR proporá ao Cliente uma unidade igual ou similar a um preço especial que o Cliente poderá aceitar ou recusar, recolhendo o equipamento avariado ou aceitando a sua destruição.

O produto deve ser enviado na sua embalagem original. A DSPSolar não se responsabiliza por danos no transporte. O Cliente, uma vez informado da situação do equipamento, dispõe de um prazo de 1 mês a contar da data da comunicação para aceitar e formalizar qualquer das soluções propostas, sob pena de o equipamento ser destruído sem qualquer encargo para o Cliente e sem qualquer aviso prévio, não havendo lugar a nova reclamação uma vez decorrido o prazo correspondente. As reparações terão um período de garantia de seis (6) meses. Os equipamentos novos ou de substituição serão cobertos pela garantia correspondente para os equipamentos novos ou pela garantia indicada no momento para os equipamentos de substituição.

Política de devolução

O nosso objetivo é satisfazer as exigências dos nossos clientes e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para resolver os eventuais inconvenientes o mais rapidamente possível.

Se não ficar totalmente satisfeito com o produto, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a partir da entrega da encomenda para o devolver, sendo neste caso responsável pelo custo do transporte até às nossas instalações, que deverá ser verificado dentro deste prazo. De igual modo, deverá enviar-nos o produto em perfeito estado, juntamente com a sua embalagem original, com os selos, etiquetas e instruções originais em perfeito estado. É muito importante que os produtos sejam devolvidos perfeitamente embalados. Se os produtos estiverem danificados devido a uma embalagem incorrecta, não aceitaremos a devolução. Antes de enviar qualquer produto à DSPSOLAR, é imprescindível obter um número de RMA, para o que o Cliente deverá solicitar e devolver o correspondente formulário de pedido preenchido por correio eletrónico a ventas@distribucionessolares.com. A DSPSOLAR não aceitará equipamentos que não sejam recebidos devidamente etiquetados e identificados com o número de RMA.

O cliente deve enviar o produto para as nossas instalações com todos os componentes e embalagens em perfeito estado, a expensas suas. Uma vez recebido o produto, e apenas se este não apresentar sinais de ter sofrido uma utilização incorrecta ou uma avaria devida a uma má instalação, etc., o nosso serviço comercial, em função do estado do equipamento, indicará o montante do reembolso (com uma eventual depreciação).

No caso de a devolução se dever a um mau funcionamento do equipamento imputável a um problema de fabrico ou que esteja coberto pela garantia do equipamento, a DSPSOLAR suportará os custos de recolha e devolução do equipamento. Não podemos ser responsabilizados por utilizações incorrectas, consequências de instalações deficientes, erros de manipulação, produtos danificados, etc.

As presentes condições de devolução não se aplicam às mercadorias fabricadas segundo as especificações do Cliente, às mercadorias feitas por medida, manipuladas ou tratadas, às mercadorias personalizadas, às mercadorias feitas por encomenda e/ou encomendadas especificamente a partir do catálogo do Cliente que não façam parte do stock habitual da DSPSOLAR.

Força maior

A DSPSOLAR não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações para com o Cliente, se causada por qualquer circunstância imprevisível ou de força maior que afecte a DSPSOLAR ou os seus fornecedores ou transportadores, incluindo greves, outras contingências laborais ou industriais, escassez ou impossibilidade de obter matérias-primas, etc.

Se a causa de força maior durar mais de 2 meses, a DSPSOLAR ou o Cliente podem considerar as encomendas de Produtos em curso como anuladas e sem efeito, sem que isso dê lugar a qualquer indemnização ou compensação a favor do Cliente.

Direito aplicável e jurisdição competente 

As relações contratuais entre a DSPSOLAR e o Cliente, objeto das presentes CGV, reger-se-ão exclusivamente pela legislação espanhola, com exclusão da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980.

Para a resolução de todas as questões litigiosas derivadas das relações contratuais objeto das CGV, a DSPSOLAR e o Cliente submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de OVIEDO. No entanto, em caso de incumprimento pelo Cliente de quaisquer obrigações de pagamento decorrentes das presentes CGV, a DSPSOLAR poderá, em alternativa, optar por intentar as acções judiciais que lhe possam corresponder perante os tribunais do local de domicílio do Cliente.